Informações sobre proteção de dados
de About You SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo (atualizadas em outubro de 2024).
Nas seguintes informações sobre proteção de dados, informamos-te sobre o tratamento de dados pessoais implementado pela About You SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo ("ABOUT YOU" e/ou "Responsável pelo tratamento") em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD“) e a Lei Alemã de Proteção de Dados ("BDSG"). As nossas informações sobre proteção de dados aplicam-se a todos os websites, aplicações, assim como a outros serviços e prestações (doravante coletivamente referidos como "Serviços“): www.aboutyou.pt, ABOUT YOU App.
Lê atentamente as nossas informações sobre proteção de dados. Se tiveres quaisquer perguntas ou comentários sobre as nossas informações de proteção de dados, contacta-nos através de [email protected].
Índice
Basta clicar nos títulos dos respetivos capítulos para ir diretamente para a secção que te interessa.
1. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento
2. Dados de contacto do encarregado da proteção de dados
3. Finalidades do tratamento de dados, fundamentos jurídicos e interesses legítimos perseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, assim como categorias de destinatários
3.1. Acessos aos nossos websites/aplicações
3.1.1. Ficheiros de registo
3.1.2. Cookies e rastreamento
3.2. Estabelecimento, execução e/ou rescisão de um contrato
3.2.1. Tratamento de dados na celebração do contrato
3.2.2. Utilização de dados para finalidades de prevenção de fraude
3.2.3. Transmissão de informações a parceiros de transporte/expedição
3.3. Tratamento de dados para finalidades publicitárias
3.3.1. Publicidade postal
3.3.2. Boletim informativo
3.3.3. Recomendações de produtos por e-mail
3.3.4. Concursos e sorteios
3.4. Experiência de utilizador personalizada
3.4.1. Identificação em páginas de terceiros
3.4.2. Anúncios e conteúdos personalizados
3.4.3. Pesquisa de mercado
3.4.4. Desenvolvimento de produtos
3.5. Desempenho
3.5.1. Deteção de fraude e segurança
3.5.2. Carrinho de compras, wishlist e funções semelhantes
3.5.3. Basic Tracking para monitorização de erros relacionados com o funcionamento da nossa CMP
3.6. Tratamento de dados para fins de faturação
3.7. Recomendações de Tamanho ("Tamanho Perfeito")
3.8. Ofertas promocionais e vouchers
3.8.1. Ofertas promocionais
3.8.2. Ofertas de vouchers
3.9. Páginas de fãs
3.10. Facebook Connect / Início de sessão
3.11. Início de sessão através da Apple (“Iniciar sessão com a Apple”)
3.12. Conta de cliente/conta de utilizador
3.13. Contacto
3.14. Pagamentos
3.14.1. Paypal
3.14.2. Formas de pagamento da Klarna
3.14.3. Pagamento no ato da entrega
4. Nenhuma obrigação de fornecimento de dados
5. Destinatários de dados pessoais
5.1. Divulgação de dados a terceiros
5.2. Divulgação aos subcontratantes
6. Período de armazenamento e apagamento de dados
7. Destinatários fora do EEE
8. Os teus direitos
8.1. Visão geral
8.2. Direitos de oposição
8.3. Direito de retirada
8.4. Páginas de fãs
1. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento
Estas informações sobre proteção de dados aplicam-se ao tratamento de dados pela
About You SE & Co. KG,
Domstraße 10, 20095 Hamburgo
Telefone: 800 780 033
E-mail:
[email protected]
legalmente representada pela: ABOUT YOU Verwaltungs SE, que, por sua vez, é representada pelos membros do Conselho de Administração Tarek Müller, Hannes Wiese e Sebastian Betz.
Presidente do Conselho Fiscal: Sebastian Klauke
Website: www.aboutyou.pt
para os seguintes serviços: www.aboutyou.pt, ABOUT YOU App
2. Dados de contacto do encarregado da proteção de dados
Podes contactar o encarregado da proteção de dados da empresa do responsável pelo tratamento em
About You SE & Co. KG
Att. Sebastian Herting - Datenschutzkanzlei (Gabinete de Proteção de Dados)
Domstraße 10
20095 Hamburgo Alemanha
E-Mail:
[email protected].
3. Finalidades do tratamento de dados, fundamentos jurídicos e interesses legítimos perseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, assim como categorias de destinatários
3.1. Acessos aos nossos websites/aplicações
3.1.1. Ficheiros de registo
Em cada acesso aos Serviços, os dados são enviados pelo respetivo navegador da internet do teu equipamento terminal para o servidor do nosso serviço e temporariamente armazenadas em ficheiros de dados de registo, os chamados ficheiros de registo. Os registos de dados armazenados nos ficheiros de registo contêm os seguintes dados: data e hora da consulta, nome da página consultada, endereço IP do dispositivo requerente, tipo de dispositivo, cfRayId, URL de referência (URL de origem, a partir do qual chegaste ao nosso serviço), quantidade de dados transferidos, tempo de carregamento, produto e informações da versão do respetivo navegador, bem como o nome do fornecedor do teu acesso à internet. Tratamos os ficheiros de registo para podermos prestar os nossos serviços de forma fiável e segura.
Na medida em que processamos dados pessoais (por exemplo, o endereço IP) neste contexto, o fundamento jurídico para isto é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo resulta da
- garantia de uma ligação impecável,
- garantia de uma utilização confortável dos nossos serviços,
- avaliação da segurança e estabilidade do sistema.
Não é possível uma inferência direta da tua identidade com base nas informações e também nós não faremos essa inferência. As informações são armazenadas e automaticamente apagadas após as finalidades acima mencionadas terem sido atingidas. Os períodos estabelecidos pelo regulamento para apagamento baseiam-se no critério da necessidade.
Como utilizamos cookies ou tecnologias semelhantes em ligação com o tratamento de ficheiros de registo acima descrito, isto é absolutamente necessário para fornecer os serviços que solicitaste. Podemos utilizar estes cookies sem o teu consentimento com base na secção 25, parágrafo 2, n.º 2 da lei alemã sobre a proteção de dados no setor das telecomunicações e serviços digitais (“TDDDG”).
3.1.2. Cookies e rastreamento
Informações gerais
Nos nossos serviços, nós e os nossos parceiros utilizamos cookies ou tecnologias semelhantes (juntos também referidos como "Cookies“). Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados no teu equipamento terminal (portátil, tablet, smartphone ou semelhante) quando visitas e/ou utilizas os nossos serviços. Os cookies não causam quaisquer danos no teu equipamento terminal e não contêm quaisquer vírus, cavalos de Troia ou outro malware. O cookie armazena dados resultantes associados ao equipamento terminal específico utilizado. Contudo, isto não significa que possamos ter conhecimento direto da tua identidade e/ou tirar conclusões sobre a tua pessoa.
Alguns dos cookies utilizados são apagados novamente no final da sessão do navegador (os chamados cookies de sessão). Esses cookies permitem-nos, por exemplo, melhorar a segurança dos nossos serviços, evitando ataques de bots.
Outros cookies permanecem no teu dispositivo terminal e permitem-nos reconhecer o teu dispositivo terminal na tua próxima visita (os denominados cookies permanentes ou entre sessões). Estes cookies são utilizados, por exemplo, para te mostrar anúncios e conteúdos personalizados nos nossos serviços.
Consentimento para utilização de cookies
Utilizamos a maioria dos cookies com base no teu consentimento. Pedimos-te este consentimento na nossa Consent Management Platform ( "CMP“ - Plataforma de Gestão do Consentimento e/ou “Centro de Preferências”). É aí descrito como “armazenamento e/ou recuperação de informações no teu dispositivo”. Se deres o teu consentimento, este é o fundamento jurídico para a utilização de cookies (Secção 25, parágrafo 1 da TDDDG em conjunto com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Armazenamos a decisão que tomaste a este respeito sobre se desejas dar o teu consentimento para que possamos implementá-lo em conformidade. Uma exceção a este requisito de consentimento aplica-se apenas aos cookies que são absolutamente necessários para a prestação de um serviço expressamente solicitado por ti. Podemos utilizar estes cookies sem o teu consentimento, com base na Secção 25, parágrafo 2, n.º 2 da TDDDG.
Consentimento para o tratamento dos teus dados com base em cookiesNa nossa CMP pedimos-te também – quando necessário – o teu consentimento para o tratamento dos teus dados com base nestes cookies. Pedimos o consentimento não só para nós, mas também para o tratamento desses dados pelos nossos parceiros .
Na nossa CMP encontras, em particular, informações pormenorizadas sobre as finalidades para as quais nós e os nossos parceiros gostaríamos de tratar os teus dados com base no teu consentimento, bem como uma lista dos nossos parceiros com mais informações sobre o tratamento de dados que gostariam de efetuar com base no teu consentimento.
Guardamos a decisão que tomaste na CMP sobre se ou em que medida pretendes dar o teu consentimento para o tratamento dos teus dados com base em cookies, sob a chamada ID de consentimento (por exemplo, d13b5c50-6x7a-4d7b-9962-3846c8abba), que também podes encontrar no final das nossas informações sobre proteção de dados para que possas implementá-la em conformidade. Esta ID de consentimento pseudónima é gerada individualmente para ti, enquanto utilizador do website, a fim de fornecer uma prova legal das definições que efetuaste na nossa CMP e dos consentimentos dados/extraídos, com indicação do momento (data, hora). A ID de consentimento pode ser consultada a qualquer momento na nossa CMP na secção “Definições”
O fundamento jurídico para qualquer tratamento de dados que ocorra neste contexto é o Artigo 6.º, nº 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em processar a tua decisão de dar o teu consentimento para que não tenhamos de te perguntar novamente, de cada vez que acedes aos nossos serviços, se desejas dar o teu consentimento.
Se tiveres dado o teu consentimento para o tratamento dos teus dados, o fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Referência ao direito de retirada
Podes retirar, total ou parcialmente, o teu consentimento em qualquer altura com efeito futuro, alterando as tuas definições na nossa CMP aqui e clicando em "Confirmar seleção” ou clicando em “Rejeitar tudo”. Também podes sempre encontrar a nossa CMP no fundo da página, na ligação “Centro de Preferências (Gestão do Consentimento)”. A tua retirada não altera a legalidade do tratamento de dados efetuado com base no(s) consentimento(s) dado(s) até à retirada.
3.2. Estabelecimento, execução e/ou rescisão de um contrato
3.2.1. Tratamento de dados na celebração do contrato
Se te registas num dos nossos serviços e/ou celebras outro contrato connosco (por exemplo, ao comprar-nos um produto), tratamos os dados necessários para a celebração, execução ou rescisão do contrato. Isto inclui:
- Forma de tratamento
- Nome, apelido
- Endereço de faturação e de entrega
- Endereço de e-mail
- Dados de faturação e pagamento
- Data de nascimento
- Número de telefone
- Informações sobre as encomendas efetuadas
- Definições da loja
O fundamento jurídico para tal é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, ou seja, forneces-nos as informações com base na respetiva relação contratual (por exemplo, gestão da conta do cliente/utilizador, processamento de um contrato de compra) entre ti e nós. Somos igualmente obrigados a tratar o teu endereço de e-mail no caso de uma compra através dos nossos websites/aplicações devido a requisitos legais do Código Civil Alemão (“BGB”) para enviar uma confirmação de encomenda eletrónica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
Armazenamos os dados recolhidos para o processamento do contrato - na medida em que não os utilizamos para os nossos próprios fins de marketing - durante a vigência do respetivo contrato, bem como até à expiração dos direitos de garantia legais ou eventualmente especificados no contrato. Após o termo deste período, conservamos as informações exigidas pela lei comercial e fiscal relativas à relação contratual durante os períodos especificados por lei. Durante este período, os dados serão novamente tratados unicamente em caso de auditoria por parte das autoridades fiscais. Podes encontrar mais informações sobre este assunto na Secção 6. O fundamento jurídico para este tratamento adicional de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD e o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo na declaração, exercício ou defesa de um processo judicial.
Além disso, são necessários os seguintes tratamentos de dados para o processamento de um contrato de compra através dos nossos serviços:
Os dados de pagamento serão transmitidos aos prestadores de serviços de pagamento por nós comissionados para processar o(s) pagamento(s). Transmitimos os dados relativos ao endereço de entrega aos parceiros de logística e de expedição por nós comissionados para que a encomenda possa ser entregue. Para assegurar que a mercadoria é entregue de acordo com os teus desejos, podemos transmitir o teu endereço de correio eletrónico e, se aplicável, o número de telefone aos parceiros de logística e/ou ao parceiro de expedição contratados por nós para efetuar a entrega. Se necessário, contactar-te-ão antes da entrega, a fim de coordenar contigo os detalhes da entrega. Os respetivos dados serão transmitidos unicamente para a respetiva finalidade e não serão utilizados para outras finalidades após a entrega e serão apagados após o termo das obrigações comerciais e de retenção fiscais existentes.
3.2.2. Utilização de dados para finalidades de prevenção de fraude
As informações fornecidas por ti no contexto de uma encomenda podem ser utilizadas para verificar se ocorreu uma chamada transação de encomenda atípica (por exemplo, encomenda simultânea de um grande número de bens para o mesmo endereço utilizando contas de clientes diferentes). Em princípio, temos um interesse legítimo em levar a cabo tal verificação. O fundamento jurídico deste tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
3.2.3. Transmissão de informações a parceiros de transporte/expedição
Para efeitos de entrega de mercadorias encomendadas, trabalhamos em conjunto com fornecedores de serviços de logística/empresas de transporte e/ou parceiros de expedição: os seguintes dados podem ser-lhes transmitidos para efeitos de entrega da mercadoria encomendada ou para efeitos de notificação de expedição: nome, apelido, endereço postal e, se aplicável, o endereço de e-mail e, se necessário, o número de telefone. O fundamento jurídico deste tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
3.3. Tratamento de dados para finalidades publicitárias
3.3.1. Publicidade postal
Em princípio, temos um interesse legítimo em utilizar determinadas informações para finalidades de marketing, para podermos apresentar-te ofertas relevantes. Tratamos as seguintes informações para publicidade postal para as nossas próprias finalidades de marketing, bem como para finalidades de marketing de terceiros: nome, apelido, endereço postal, ano de nascimento.
Estamos igualmente autorizados a armazenar outras informações pessoais recolhidas sobre ti em conformidade com os requisitos legais para as nossas próprias finalidades de marketing e para as finalidades de marketing de terceiros. O objetivo é enviar-te publicidade baseada unicamente nas tuas necessidades/interesses reais ou presumidos e, consequentemente, não te incomodar com publicidade que não seja relevante para ti.
Uma transmissão dos dados armazenados a terceiros não se realiza. Além disso, a ABOUT YOU pseudonimiza/anonimiza os dados pessoais recolhidos sobre ti com a finalidade de utilizar os dados pseudonimizados/anonimizados para as suas próprias finalidades de marketing, bem como para finalidades de marketing de terceiros (anunciantes).
O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais para finalidades de marketing é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Nós e os terceiros com quem trabalhamos temos um interesse legítimo em enviar-te publicidade postal (adaptada às tuas necessidades/interesses), na medida em que tal esteja em conformidade com os requisitos legais para a publicidade direta.
Aviso sobre o direito de oposição
Podes opor-te à utilização das tuas informações pessoais para as finalidades de marketing acima mencionadas em qualquer momento e gratuitamente, com efeito para o futuro, em
[email protected].
No caso de oposição, os teus dados serão bloqueados para tratamento posterior de dados para fins publicitários. Gostaríamos de salientar que, em casos excecionais, o material publicitário pode ainda ser enviado temporariamente após a receção da tua oposição. Isto deve-se a motivos técnicos por causa do tempo de espera necessário no contexto da seleção e não significa que não tenhamos tido em conta a tua oposição.
3.3.2. Boletim informativo
No âmbito dos nossos serviços, oferecemos-te a possibilidade de te registares para o nosso boletim informativo. A fim de podermos garantir que não foram cometidos erros ao introduzir o endereço de e-mail, utilizamos o chamado processo de confirmação dupla de inscrição (processo Double Opt-in - DOI): após teres introduzido o teu endereço de e-mail no campo de registo e teres dado o teu consentimento para receber o nosso boletim informativo, enviar-te-emos uma ligação de confirmação para o endereço de e-mail que nos forneceste. Só quando clicares nesta ligação de confirmação é que o teu endereço de e-mail será adicionado à nossa lista de distribuição para o envio do nosso boletim informativo. O fundamento jurídico para este tratamento é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Referência ao direito de retirada
Podes retirar, total ou parcialmente, o teu consentimento em qualquer altura com efeito futuro, enviando uma mensagem para
[email protected] ou utilizando a opção cancelar a subscrição no final de cada boletim informativo.
3.3.3. Recomendações de produtos por e-mail
Como cliente existente, recebes regularmente recomendações de produtos da nossa parte por e-mail. Recebes estas recomendações de produtos independentemente de teres ou não subscrito um boletim informativo. Desta forma, utilizamos o endereço de e-mail que nos forneceste no contexto da compra para publicitar os nossos próprios bens e/ou serviços semelhantes aos adquiridos por ti com base numa encomenda efetuada previamente. O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em enviar-te recomendações de produtos por e-mail, na medida em que tal esteja de acordo com os requisitos legais para a publicidade direta.
Referência ao direito de oposição
Podes opor-te às recomendações de produtos em qualquer altura, gratuitamente, com efeitos para o futuro, enviando uma mensagem para [email protected] ou no final de cada e-mail de recomendação de um produto.
3.3.4. Concursos e sorteios
Caso te registes/participes em concursos e sorteios organizados pela ABOUT YOU (doravante referida como “Participação”), utilizamos os teus dados fornecidos na respetiva participação para a finalidade de execução do acordo de participação, nomeadamente para a notificação de prémios e, eventualmente, para a publicidade relativa às nossas ofertas e/ou ofertas dos nossos parceiros de concursos e sorteios. Podes encontrar informações detalhadas nas respetivas condições de participação para o respetivo sorteio/concurso. O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD.
3.4. Experiência de utilizador personalizada
Nós e os nossos parceiros queremos oferecer-te uma experiência de utilizador o mais personalizada possível nos nossos serviços. Por isso, na nossa CMP pedimos o teu consentimento para as finalidades de tratamento descritas nas Secções 3.4.1 a 3.4.4. O fundamento jurídico para o tratamento de dados descrito nestas secções é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Além disso, tratamos os teus dados para podermos prestar os nossos serviços de forma segura e fiável e na forma solicitada por ti. Podes encontrar mais informações sobre este assunto na Secção 3.5.1. O fundamento jurídico para o tratamento de dados aí descrito é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em oferecer os nossos serviços de forma segura e fiável e em prestar serviços expressamente solicitados por ti (por exemplo, a nossa função de cesto de compras).
3.4.1. Identificação em páginas de terceiros
Para determinados serviços, precisamos de poder atribuir utilizadores às nossas próprias páginas ou às páginas de terceiros, por exemplo, para podermos mostrar-te anúncios dos nossos produtos em páginas de terceiros. Para este efeito, nós ou os nossos parceiros atribuímos uma identificação (ID) pseudónima. Além disso, nós e os nossos parceiros podemos atribuir-te a páginas de terceiros com a ajuda do teu endereço de e-mail ou número de telefone pseudonimizados..
Para saber quais as informações que nós ou os respetivos parceiros gostaríamos de utilizar com base no teu consentimento, podes consultar a lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.4.2. Anúncios e conteúdos personalizados
Para podermos oferecer-te a experiência completa da ABOUT YOU, nós e os nossos parceiros utilizamos determinadas informações (por exemplo, informações sobre o navegador, percurso dos cliques, data e hora da visita, localização geográfica, endereço IP, dados de utilização, websites visitados) com o teu consentimento para te apresentar anúncios e conteúdos personalizados na nossa loja online e em websites de terceiros, que podem basear-se nas tuas preferências ou em produtos vistos recentemente, por exemplo.
Para saber quais as informações que nós ou os respetivos parceiros gostaríamos de utilizar com base no teu consentimento, podes consultar a lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.4.3. Pesquisa de mercado
Com o teu consentimento, nós e os nossos parceiros utilizamos determinadas informações sobre a interação com conteúdos e anúncios na nossa loja online e em websites de terceiros para compreender melhor como são recebidos pelos nossos utilizadores. Para tal, combinamos conjuntos de dados (tais como perfis de utilizador, estatísticas, dados de estudos de mercado e de análise) que fornecem informações sobre a forma como tu e outros utilizadores interagem com os conteúdos e anúncios. Podemos utilizar estas informações para identificar características comuns, por exemplo, para determinar que conteúdos são relevantes para que grupos-alvo.
Para saber quais as informações que nós ou os respetivos parceiros gostaríamos de utilizar com base no teu consentimento, podes consultar a lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.4.4. Desenvolvimento de produtos
Com o teu consentimento, nós e os nossos parceiros utilizamos informações sobre as tuas atividades na nossa loja online e em websites de terceiros (por exemplo, a tua interação com anúncios ou conteúdos) porque nos ajudam a melhorar os nossos produtos e serviços e a desenvolver novos produtos e serviços com base nas interações dos utilizadores, no tipo de grupo-alvo, etc. Esta finalidade não inclui o desenvolvimento de perfis de utilizadores ou a melhoria dos identificadores de utilizadores. Esta finalidade não inclui o desenvolvimento ou a melhoria de perfis e identificadores de utilizadores.
Para saber quais as informações que nós ou os respetivos parceiros gostaríamos de utilizar com base no teu consentimento, podes consultar a lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.5. Desempenho
3.5.1. Deteção de fraude e segurança
Necessitamos de determinadas informações para disponibilizarmos a nossa loja online de forma segura e fiável. Para tal, monitorizamos e evitamos atividades invulgares e potencialmente fraudulentas (por exemplo, em relação à publicidade, cliques em anúncios por bots) e garantimos que os sistemas e processos funcionam de forma adequada e segura. As informações também podem ser utilizadas para resolver quaisquer problemas que tu ou nós tenhamos com a entrega de conteúdos e anúncios ou com a tua interação com eles. Além disso, necessitamos de determinadas informações para te disponibilizar a nossa loja online da forma que pretendes, por exemplo, para nos lembrarmos dos produtos que colocaste no teu carrinho de compras ou que adicionaste à tua wishlist.
Para saber quais as informações que nós ou os respetivos parceiros gostaríamos de utilizar com base no teu consentimento, podes consultar a lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em oferecer os nossos serviços de forma segura e fiável e em fornecer serviços expressamente solicitados por ti (por exemplo, a nossa função de carrinho de compras).
3.5.2. Carrinho de compras, wishlist e funções semelhantes
Além disso, precisamos de certas informações para te fornecer funções na nossa loja online, como carrinho de compras, wishlist e funções semelhantes solicitadas por ti. Por exemplo, lembramos os produtos que adicionaste ao teu carrinho de compras ou à tua lista wishlist.
Podes ver quais são as informações que nós ou os nossos parceiros usamos para esses fins na lista de parceiros.
O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em oferecer funções expressamente solicitados por ti (por exemplo, a nossa função de carrinho de compras).
3.5.3. Basic Tracking para monitorização de erros relacionados com o funcionamento da nossa CMP
A ABOUT YOU desenvolveu a sua própria tecnologia de rastreamento na web (‘Basic Tracking’) para conseguir recolher e processar os dados absolutamente necessários para fornecer os nossos serviços. O objetivo deste desenvolvimento interno foi garantir a melhor proteção de dados possível através do design tecnológico (‘Privacy by Design’). Com o rastreamento básico, usamos meios técnicos para garantir que os dados não possam ser associados diretamente a ti.
Como parte do Basic Tracking para monitorização de erros relacionados com o funcionamento da nossa CMP, recolhemos informações do teu navegador e dispositivo, dados de comportamento, dados técnicos de uso e preferências de consentimento. Estes permitem-nos identificar ou contar as interações dos utilizadores com a nossa CMP de forma geral (e não individual), tirando assim conclusões sobre o funcionamento da nossa CMP. Por isso, processamos os dados recolhidos para monitorizar erros de forma pseudonimizada, ou seja, não é possível ligá-los diretamente a ti sem usar informações armazenadas separadamente. Além disso, apagamos os dados no máximo após dois anos.
A base legal para o processamento de dados descrito nesta secção é o nosso interesse legítimo, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, em verificar continuamente a funcionalidade da nossa CMP e garantir que as preferências dos utilizadores sejam registadas conforme as exigências legais.
Mais informações sobre os tipos de dados processados no âmbito do rastreamento básico podem ser encontradas na nossa CMP, sob o título ‘Desempenho’.
3.6. Tratamento de dados para fins de faturação
Comercializamos espaço publicitário nos nossos serviços a anunciantes cujos produtos podes comprar nos nossos serviços, que estão diretamente relacionados com a tua experiência de compra na ABOUT YOU ou cujos produtos podem também ser do teu interesse. A faturação deste serviço de publicidade baseia-se nas chamadas impressões (ou seja, informações sobre a frequência com que o anúncio foi visto) e na interação com o anúncio (ou seja, informações sobre a frequência com que o anúncio foi clicado, por exemplo). Assim, recolhemos estas informações para podermos faturar o nosso desempenho com base no sucesso. As informações são igualmente tratadas para detetar eventuais erros relacionados com a faturação e para os evitar no futuro (depuração).
Os dados que tratamos neste contexto não permitem tirar quaisquer conclusões sobre os nossos utilizadores. Só com o teu consentimento é que tratamos os dados para te oferecer a experiência de utilizador mais pessoal possível (ver secção 3.4), especificamente para os seguintes fins: anúncios e conteúdos personalizados (Secção 3.4.2), pesquisa de mercado (Secção 3.4.3) e desenvolvimento de produtos (Secção 3.4.4). Se nos deres o teu consentimento para tal, estabeleceremos uma referência pessoal para podermos tratar os dados para os fins que selecionaste. Podes encontrar informações pormenorizadas sobre este tratamento de dados na Secção 3.4 e na nossa CMP.
3.7. Recomendações de Tamanho ("Tamanho Perfeito")
Processamento de Dados para medir a tua Forma Corporal
Podes usar os nossos serviços para ver produtos que são adaptados ao teu tamanho e forma corporal. Para determinar o teu tamanho adequado, o processador de dados FitMatch, Inc., 6750 N Andrews Ave, Suite 200, Fort Lauderdale, FL 33309 ( FitMatch), usará a tecnologia LiDAR (Light Detection and Ranging) do teu dispositivo, desde que cliques no banner "Tamanho Perfeito" na página de detalhes do produto e inicies a digitalização após dares o teu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
A tecnologia LiDAR usa lasers para emitir e refletir luz no teu corpo, captando os contornos (excluindo o rosto) e criando uma forma 3D sem tirar fotos ou vídeos. Nenhum dado biométrico é transmitido para nós ou para a FitMatch. O teu dispositivo apenas transmite certos pontos de dados de forma pseudonimizada ("Arquivo de Digitalização") que são gerados a partir da digitalização para ajudar a FitMatch a determinar as recomendações de tamanho. O Arquivo de Digitalização recebe um identificador único (ID de utilizador, ID de digitalização) para que as recomendações de tamanho possam ser apresentadas e os produtos adequados exibidos para ti.
Referência ao Direito de Revogação
Podes revogar o teu(s) consentimento(s) a qualquer momento com efeito para o futuro, apagando os teus dados na tua conta de cliente em "Digitalização Corporal".
Processamento de Dados para identificar Utilizadores recorrentes
Para te identificar automaticamente como um utilizador recorrente e evitar que tenhas de repetir a digitalização, os dados acima são recolhidos e armazenados através de um chamado "SDK". Neste caso, os produtos recomendados também serão exibidos diretamente na página de detalhes do produto.
O objetivo do processamento descrito acima é poder oferecer-te os produtos mais adequados à tua seleção. Podes também encontrar informações detalhadas sobre este processamento na nossa CMP. Especificamos o objetivo do processamento na CMP "Anúncios e conteúdos personalizados" (ver também a secção 3.4.2.). A base legal para este processamento é o teu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Processamento de Dados Independente pela FitMatch
Além disso, depois de as recomendações de tamanho serem apresentadas, os pontos de dados são extraídos do Arquivo de Digitalização sob a exclusiva responsabilidade da FitMatch e processados de forma anónima, apenas com o objetivo de melhorar os serviços da FitMatch. A base legal para este processamento de dados é o teu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que dás ao realizar a digitalização.
Para mais informações sobre o processamento dos teus dados pela FitMatch, consulta as informações de proteção de dados da FitMatch.
3.8. Ofertas promocionais e vouchers
Os nossos serviços dão-te a oportunidade de beneficiar de ofertas promocionais no final de uma encomenda, tais como ofertas gratuitas de jornais, revistas ou amostras de produtos ("ofertas promocionais"), e ofertas de vouchers ("voucher") de empresas terceiras, fornecidas pela Sovendus GmbH, Hermann-Veit-Str. 6, 76135 Karlsruhe (“Sovendus”). Estas ofertas promocionais ou vouchers são reconhecíveis e marcadas como serviços de parceiros.
3.8.1. Ofertas promocionais
Seleção personalizada de ofertas promocionais para ti
Para selecionar uma oferta promocional que seja do teu interesse regional atual, fornecemos à Sovendus uma versão pseudonimizada da tua morada, ano de nascimento, país, código postal e valor de hash do teu endereço de e-mail. Além disso, como acontece sempre nos processos de comunicação pela Internet, a Sovendus recebe o teu endereço IP e, consequentemente, a tua localização aproximada, informações sobre o browser, dados do terminal, páginas visitadas e outros dados de utilização. Também transmitimos dados à Sovendus que permitem identificar e atribuir a transação específica à nossa loja online. Depois de a Sovendus selecionar a oferta promocional com base nos dados mencionados acima, esta oferta ser-te-á apresentada no final de uma encomenda na nossa loja online.
O objetivo do processamento acima descrito é poder oferecer-te as ofertas promocionais mais adequadas às tuas preferências. Podes encontrar informações detalhadas sobre este processamento na nossa plataforma CMP. A finalidade do processamento é referida na CMP como "Anúncios e conteúdos personalizados" (ver também secção 3.4.2.). A base legal para este processamento é o teu consentimento (de acordo com o Artigo 6 (1) (a) do RGPD).
A Sovendus também utiliza todos os tipos de dados acima referidos, sob a sua exclusiva responsabilidade, para otimizar a distribuição de outras ofertas promocionais e vouchers (análises de clientes pseudónimos). Para mais informações sobre o tratamento dos teus dados pela Sovendus, podes consultar a política de privacidade da Sovendus.
A tua utilização de ofertas promocionais
Só se selecionares ativamente uma oferta promocional é que vamos transmitir o teu nome, morada e e-mail à Sovendus para permitir a preparação do pedido pessoal para a oferta promocional com o fornecedor do produto. A base legal para este processamento de dados é o Artigo 6 (1) (b) do RGPD (execução do contrato).
3.8.2. Ofertas de vouchers
Seleção personalizada de ofertas de vouchers para ti
Para selecionar uma oferta de voucher que seja do teu interesse, fornecemos à Sovendus uma versão pseudonimizada da tua morada, ano de nascimento, país, código postal e valor de hash do teu endereço de e-mail. Além disso, como acontece sempre nos processos de comunicação pela Internet, a Sovendus recebe o teu endereço IP e, consequentemente, a tua localização aproximada, informações sobre o browser, dados do terminal, páginas visitadas e outros dados de utilização. Também transmitimos dados à Sovendus que permitem identificar e atribuir a transação específica à nossa loja.
O objetivo do processamento acima descrito é poder oferecer-te as ofertas promocionais mais adequadas às tuas preferências. Podes encontrar informações detalhadas sobre este processamento na nossa plataforma CMP. A finalidade do processamento é referida na CMP como "Anúncios e conteúdos personalizados" (ver também secção 3.4.2.). A base legal para este processamento é o teu consentimento (de acordo com o Artigo 6 (1) (a) do RGPD).
A Sovendus também utiliza todos os tipos de dados acima referidos, sob a sua exclusiva responsabilidade, para otimizar a distribuição de outras ofertas promocionais e vouchers (análises de clientes pseudónimos). Para mais informações sobre o tratamento dos teus dados pela Sovendus, podes consultar a política de privacidade da Sovendus.
A tua utilização de ofertas de vouchers
Só se selecionares ativamente uma oferta de voucher é que vamos transmitir o teu nome, morada e e-mail à Sovendus para permitir a preparação do pedido pessoal para a oferta promocional com o fornecedor do produto. Além disso, para efeitos de faturação, transmitimos à Sovendus o número de encomenda, a moeda, o ID da sessão (número de sessão) e o carimbo de data/hora da encomenda sob a forma de pseudónimo. A base legal para este processamento de dados é o Artigo 6 (1) (b) do RGPD (execução do contrato).
3.9. Páginas de fãs
A ABOUT YOU mantém perfis de redes sociais no Facebook e Instagram ("Páginas de fãs“), serviços da Meta Platforms Ireland Ltd. 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin, D02, Irlanda ("Meta“), nos quais publicamos e partilhamos regularmente conteúdos e ofertas. Quando interages com as nossas páginas de fãs ou outros websites do Facebook ou Instagram, a Meta utiliza cookies e tecnologias semelhantes para registar os teus padrões de utilização. A ABOUT YOU pode consultar estatísticas gerais sobre os interesses e características demográficas (tais como idade, sexo, região) dos utilizadores para as suas páginas de fãs. Se utilizares redes sociais, o tipo, âmbito e finalidades do tratamento de dados nas redes sociais são determinados principalmente pelos operadores das redes sociais. Uma exceção aplica-se aos chamados insights de páginas, pelos quais somos corresponsáveis com a Meta e explicamos abaixo.
Tratamento dos teus dados pela Meta
A Meta também trata os teus dados quando utiliza as páginas de fãs para os seus próprios fins, que não estão descritos nesta política de privacidade e sobre os quais não temos qualquer influência. Encontras mais informações sobre isto nas respetivas redes sociais:
Política de privacidade do Facebook
Política de privacidade do Instagram
Análise da utilização (insights de páginas)
Quando interages com as nossas páginas de fãs, a Meta regista o teu comportamento de utilização com cookies e tecnologias semelhantes. Neste contexto, a ABOUT YOU recebe “insights de páginas” que contêm informação estatística, não personalizada (anonimizada) sobre os visitantes. Não nos é possível atribuir-te pessoalmente estas informações. A seleção e processamento das informações de insights de páginas é feita exclusivamente pela Meta. Os insights de páginas ajudam-nos a compreender como são utilizadas as nossas páginas de fãs, quais são os interesses dos visitantes, e quais os tópicos e conteúdos mais populares. Utilizamos esta informação para fornecer conteúdos relevantes aos visitantes das nossas páginas de fãs e para melhor responder aos interesses e hábitos de utilização dos nossos visitantes.
A ABOUT YOU e a Meta são conjuntamente responsáveis pelo tratamento dos teus dados para a disponibilização de insights de páginas (Artigo 26.º do RGPD). Existe um acordo entre a ABOUT YOU e a Meta que especifica qual empresa deve cumprir quais obrigações de proteção de dados de acordo com o RGPD no que diz respeito ao tratamento de dados de insights de páginas.
O acordo com a Meta está disponível aqui.
Os conteúdos essenciais deste acordo (incluindo uma lista de dados de insights de páginas) foram resumidos pela Meta aqui.
Se deste o teu consentimento à Meta em relação à criação de insights de páginas acima descrita, o fundamento jurídico é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
3.10. Facebook Connect / Início de sessão
A ABOUT YOU oferece ao utilizador a opção de se registar para o serviço com o seu acesso ao Facebook (a chamada função Facebook Connect). Facebook Connect é um serviço da rede social Facebook, que é operada pela Meta Platforms Ireland Ltd. (4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin, D02, Irlanda) ("Meta“). Um registo adicional na ABOUT YOU não é então necessário. Para iniciar a sessão, o utilizador é redirecionado para o website do Facebook, onde pode iniciar sessão com os seus dados de utilização. Isto liga o perfil do Facebook e o serviço da ABOUT YOU. Através da ligação, a ABOUT YOU recebe automaticamente da Meta a informação que o utilizador concordou em transmitir (por exemplo, nome, apelido, endereço de e-mail, foto do perfil, sexo, lista de amigos). Utilizamos estas informações para poder identificar-te quando utilizas a ABOUT YOU.
O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Para mais informações sobre o Facebook Connect e definições de privacidade, clica aqui: Política de privacidade do Facebook.
3.11. Início de sessão através da Apple (“Iniciar sessão com a Apple”)
A ABOUT YOU oferece ao utilizador a opção de iniciar sessão no serviço com a sua ID da Apple (“Iniciar sessão com a Apple”). Esta função de início de sessão é um serviço prestado pela Apple Distribution International Limited, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda ("Apple“). Não é necessário um registo adicional na ABOUT YOU.
Para iniciar sessão, o utilizador é redirecionado para o website da Apple, onde pode iniciar sessão com os seus dados de utilizador. A ID da Apple do utilizador e o nosso serviço estão ligados entre si. O utilizador tem a opção de utilizar o endereço de e-mail armazenado na Apple (“Partilhar endereço de e-mail”) ou um endereço de e-mail pseudonimizado (“Ocultar o meu endereço de e-mail”). Se o utilizador optar por “Partilhar endereço de e-mail”, a ABOUT YOU receberá o endereço de e-mail e o nome associados à ID da Apple. Com a função “Ocultar o meu endereço de e-mail”, a Apple torna possível o registo noutros serviços fora da Apple, como a ABOUT YOU, sem revelar o endereço de e-mail armazenado na Apple em texto simples. Se o utilizador ativar esta função ao criar uma nova conta de cliente ABOUT YOU, a Apple gera um endereço de e-mail aleatório com o domínio
O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Podes encontrar mais informações sobre o tratamento de dados pela Apple aqui: Política de privacidade da Apple.
3.12. Conta de cliente/conta de utilizador
A fim de te proporcionar a maior conveniência possível, oferecemos-te o armazenamento permanente dos teus dados pessoais numa conta de cliente/conta de utilizador protegida por palavra-passe.
A criação de uma conta de cliente é voluntária. Se criares uma conta de cliente, o tratamento dos teus dados aqui recolhidos baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Após a criação de uma conta de cliente, não é necessária a introdução de novos dados. Além disso, podes visualizar e alterar os dados armazenados sobre ti na tua conta de cliente em qualquer altura.
Apenas se desejares fazer encomendas através do nosso website/aplicação, a abertura de uma conta de cliente é obrigatória para o processamento do contrato.
Para além dos dados solicitados ao efetuar uma encomenda, tens de introduzir uma palavra-passe à tua escolha para criar uma conta de cliente. Essa serve juntamente com o teu endereço de e-mail para acesso à tua conta de cliente. Trata os teus dados de acesso pessoal confidencialmente e, em particular, não os tornes acessíveis a terceiros não autorizados. Nota que mesmo depois de sair do nosso website, permanecerás automaticamente ligado, a menos que saias ativamente do mesmo.
Tens a opção de apagar a tua conta de cliente em qualquer altura. Nota, contudo, que isto não resulta na eliminação dos dados visíveis na conta do cliente uma vez que tenhas feito uma encomenda connosco. O apagamento dos teus dados ocorre automaticamente após a expiração das obrigações comerciais e de retenção de impostos que nos são aplicáveis ou os prazos de prescrição aplicáveis. Para mais informações sobre este assunto, consulta a Secção 6. O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) e f) do RGPD. Temos um interesse legítimo na afirmação, exercício ou defesa de ações judiciais.
3.13. Contacto
Tens a possibilidade de nos contactar de várias maneiras. Por e-mail, por telefone, por chat ou por correio. Quando nos contactas, utilizamos os dados pessoais que nos forneces voluntariamente neste contexto apenas com a finalidade de te contactar e processar o teu pedido.
Utilizamos o sistema CRM Zendesk para processar as consultas dos clientes. O fornecedor é a Zendesk, Inc., 1019 Market Street in San Francisco, CA 94103, USA ("Zendesk“). Utilizamos a Zendesk para processar os teus pedidos de forma rápida e eficiente. Celebrámos um Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement, DPA). A Zendesk trata os teus dados quando nos contacta exclusivamente em nosso nome e não para os seus próprios fins.
O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em responder a questões dos nossos utilizadores que sejam de natureza geral e não estejam diretamente relacionadas com uma relação contratual.
3.14. Pagamentos
Tratamos as tuas informações de pagamento para efeitos de processamento de pagamentos, por exemplo, quando compras ou utilizas um produto e/ou serviço através de www.aboutyou.pt. Dependendo do método de pagamento, podemos transmitir as tuas informações de pagamento a terceiros (por exemplo, no caso de pagamentos com cartão, ao teu fornecedor do respetivo cartão).
O fundamento jurídico para este tratamento de dados é o Artigo 6.º, n.º 1, alíneas a), b) e f) do RGPD.
3.14.1. Paypal
Ao pagar via PayPal, os teus dados de pagamento serão encaminhados para a PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo ("PayPal"). O fundamento jurídico para a transferência é o cumprimento do contrato, Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
A PayPal reserva-se o direito de realizar uma verificação de crédito para os métodos de pagamento por cartão de crédito via PayPal, débito direto via PayPal ou - se oferecido – “compra por conta” via PayPal. A PayPal utiliza o resultado da verificação de crédito no que diz respeito à probabilidade estatística de não pagamento com o objetivo de decidir se deve fornecer o respetivo método de pagamento. O relatório de crédito pode conter valores de probabilidade (os chamados valores de pontuação). Na medida em que os valores de pontuação são incluídos no resultado do relatório de crédito, estes têm a sua base num procedimento matemático-estatístico cientificamente reconhecido. Entre outras coisas, os dados de endereço são incluídos no cálculo dos valores da pontuação. Para mais informações sobre a proteção de dados, incluindo informações sobre as agências de crédito utilizadas, consulta a política de privacidade da Paypal. A PayPal atua como o responsável pelo tratamento na aceção da lei de proteção de dados.
3.14.2. Formas de pagamento da Klarna
Em cooperação com Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia ("Klarna“), oferecemos as seguintes opções de pagamento. O pagamento é efetuado à Klarna em cada caso:
- Fatura: o prazo de pagamento é de 30 dias a contar da expedição da mercadoria/ bilhete ou, no caso de outros serviços, da prestação do serviço. As condições completas de faturação para os países em que este método de pagamento está disponível podem ser encontradas aqui.
- Pagamento em 3 prestações: Para podermos oferecer-te este método de pagamento da Klarna, podemos transferir os teus dados pessoais para a Klarna sob a forma de dados de contacto e de encomenda e, se aplicável, o teu número de telefone.
A utilização dos métodos de pagamento fatura e débito direto/transferência imediata exige uma verificação de crédito positiva. Se escolheres uma opção de pagamento da Klarna, transmitiremos os teus dados à Klarna para efeitos de verificação de endereço e de crédito, no âmbito do início da compra e do processamento do contrato de compra. É importante compreender que só podemos oferecer-te os métodos de pagamento permitidos com base nos resultados da verificação de crédito. Mais informações e as condições de utilização da Klarna, podem ser encontradas aqui .
Os teus dados pessoais serão tratados pela Klarna em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis e as informações constantes da Política de privacidade da Klarna. A Klarna atua como responsável pelo tratamento na aceção da lei de proteção de dados.
O fundamento jurídico para a transferência dos teus dados para a Klarna é o cumprimento do contrato, Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
3.14.3. Pagamento no ato da entrega
Se pagares em dinheiro no ato da entrega, os teus dados de entrega e pagamento serão transmitidos ao nosso respetivo parceiro de expedição para a transmissão e aceitação do pagamento.
A utilização do método "Pagamento no ato da entrega" implica o pagamento de taxas correspondentes aos custos efetivos de processamento do pagamento. As taxas são apresentadas no carrinho de compras e antes da conclusão do respetivo processo de encomenda (ver secção 8 dos nossos Termos e Condições Gerais).
A base legal para o processamento de dados que ocorre aqui é o Art. 6(1)(b) do RGPD. As informações sobre o período de tempo durante o qual armazenamos estes dados (recolhidos para o processamento do contrato) podem ser consultadas na secção 3.2.1 (Tratamento de dados na celebração do contrato).
É possível que paguemos as taxas como um gesto de boa vontade. Se este for o caso, depende do teu comportamento de encomenda anterior e, em particular, da frequência, intervalo, quantidade de encomendas que nos fizeste, em que medida utilizaste o teu direito de retratação ou devolução voluntária, se as mercadorias que recebemos de volta foram danificadas ou se os reembolsos acionados manualmente permanecem por cobrir, ou seja, se as mercadorias não foram recebidas no nosso armazém, mesmo posteriormente. Com base nisto, é calculado um valor numérico que podemos utilizar como motivo para pagar as taxas. A base legal para este processamento adicional de dados é o Artigo 6(1)(f) do RGPD. Temos um interesse legítimo em conceder benefícios aos clientes que se comportam de forma particularmente sustentável, devolvendo poucas e apenas mercadorias não danificadas, e que também demonstraram ser particularmente valiosos para nós em geral, com base no seu comportamento de encomenda. Gostaríamos de dar a estes clientes um incentivo para continuarem a encomendar connosco desta forma no futuro. O valor numérico é atualizado regularmente. Os valores históricos são eliminados após 12 meses. O valor numérico atual é armazenado por nós enquanto a tua conta de cliente existir.
4. Nenhuma obrigação de fornecimento de dados
Em princípio, não és obrigado/a a fornecer-nos os teus dados pessoais. No entanto, a utilização de determinadas áreas dos nossos serviços pode exigir o fornecimento de dados pessoais, nomeadamente a compra de bens. Se não pretenderes fornecer-nos os dados necessários para o efeito, infelizmente não poderás utilizar as áreas correspondentes dos serviços.
5. Destinatários de dados pessoais
5.1. Divulgação de dados a terceiros
Só divulgaremos os teus dados a terceiros fora da ABOUT YOU se tal for legalmente permitido (por exemplo, porque nós ou o terceiro temos um interesse legítimo na divulgação, somos legalmente obrigados a divulgá-los ou com base no teu consentimento).
Para além dos terceiros mencionados nas nossas informações sobre proteção de dados e na nossa CMP, podemos divulgar dados pessoais a terceiros, nomeadamente:
- se formos obrigados a fazê-lo devido a requisitos legais ou por ordem oficial ou judicial executória em casos individuais (perante as autoridades);
- em relação a litígios legais (junto dos tribunais ou dos nossos advogados) ou auditorias fiscais (junto dos auditores);
- quando trabalhamos em conjunto com consultores fiscais;
- em relação a possíveis infrações penais, às autoridades de investigação competentes;
- em caso de venda da empresa (ao comprador).
Se divulgamos os teus dados a terceiros com base no teu consentimento, a explicação também pode ser fornecida quando o consentimento é obtido.
5.2. Divulgação aos subcontratantes
Nalgumas áreas, utilizamos os chamados subcontratantes no tratamento dos teus dados. Um subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva que trata dados pessoais em nosso nome e com base nas nossas instruções, sendo que continuamos a ser responsáveis pelo tratamento de dados. Os subcontratantes não utilizam os dados para os seus próprios fins, mas efetuam o tratamento de dados exclusivamente para o responsável pelo tratamento.
Se os subcontratantes não estiverem ainda mencionados nesta informação sobre proteção de dados, trata-se, em particular, das seguintes categorias de subcontratantes:
- Prestador de serviços informáticos (envio de e-mails e boletins informativos),
- Centro de atendimento (resposta a pedidos de informação de clientes).
6. Período de armazenamento e apagamento de dados
A ABOUT YOU só armazenará dados pessoais durante o tempo necessário para as finalidades indicadas nestas informações sobre proteção de dados, em particular para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Se necessário, armazenaremos também os teus dados pessoais para outros fins, se ou enquanto o armazenamento posterior para determinadas finalidades for permitido por lei.
Se fechares a tua conta de cliente/conta de utilizador, apagaremos todas as informações pessoais armazenadas. Se um apagamento completo não for possível ou não for necessário por razões legais, bloquearemos estas informações. Um bloqueio ocorre, por exemplo, se as obrigações de armazenamento comercial ou fiscal entrarem em vigor, por exemplo a partir do Código Comercial (HGB) e do Código Fiscal (AO) alemães. Neste caso, somos obrigados a reter esta informação para auditorias fiscais e auditorias durante um período até dez anos. Mesmo que não haja obrigação legal de reter dados, podemos abster-nos de apagamento imediato em certos casos permitidos por lei. Isto aplica-se, por exemplo, se as informações em questão ainda puderem ser necessárias para o processamento posterior do contrato ou para a acusação ou defesa legal (por exemplo, no caso de reclamações). O critério relevante para a duração do bloqueio é, assim, os respetivos prazos legais de prescrição, após a expiração dos quais apagamos então a informação. Regra geral, os prazos de prescrição terminam 3 anos após o final do ano em que nos fizeste uma compra.
7. Destinatários fora do EEE
Também transmitimos dados pessoais a terceiros ou subcontratantes localizados em países fora do Espaço Económico Europeu ("EEE“). Neste caso, garantimos que o destinatário tem um nível adequado de proteção de dados ou que tem o teu consentimento expresso antes de transferir os dados.
Existe um nível adequado de proteção de dados, por exemplo, se a Comissão Europeia tiver adotado a chamada decisão de adequação para o respetivo país (Artigo 45.º do RGPD). No caso dos EUA, a Comissão Europeia decidiu que existe um nível adequado de proteção de dados se o destinatário dos dados participar no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF) e tiver uma certificação atualizada para o efeito. Se os destinatários dos teus dados pessoais estiverem situados nos EUA e participarem no DPF, baseamo-nos nesta decisão de adequação (Artigo 45.º do RGPD).
Em alternativa, estabelecemos um nível adequado de proteção de dados, acordando com os destinatários as chamadas cláusulas contratuais-tipo da UE da Comissão Europeia (Artigo 46.º do RGPD). Neste caso, realizamos avaliações do impacto da transferência e acordamos medidas de proteção adicionais com o destinatário ou implementamo-las quando necessário. Especificamente, acordamos o Módulo 1 das cláusulas contratuais-tipo da UE com os destinatários que são responsáveis (independentes) pelo tratamento e o Módulo 2 das cláusulas contratuais-tipo da UE com os destinatários que atuam como nossos subcontratantes.
Estes são terceiros ou subcontratantes nos seguintes países: EUA (baseamo-nos, a este respeito, no “DPF”), Reino Unido (baseamo-nos, a este respeito, na “decisão de adequação da Comissão Europeia”, que pode ser consultada aqui Índia e Singapura. Para as transferências de dados para a Índia e Singapura, garantimos um nível adequado de proteção de dados através da celebração de cláusulas contratuais-tipo da UE e da realização de uma avaliação do impacto da transferência.
Podes obter uma cópia dos regulamentos especificamente acordados para garantir um nível adequado de proteção de dados da nossa parte. Para tal, contacta [email protected] ou consulta as informações de contacto indicadas na Secção 2.
8. Os teus direitos
8.1. Visão geral
Para além do direito de retirada do teu consentimento que nos foi dado, podes aproveitar os seguintes direitos adicionais, se os respetivos requisitos legais forem cumpridos:
- o direito de acesso aos teus dados pessoais armazenados por nós (Artigo 15.º do RGPD), em particular, podes solicitar informações sobre as finalidades de tratamento, as categorias dos dados pessoais, as categorias de destinatários a quem os teus dados foram ou serão divulgados, o prazo previsto de conservação, a origem dos teus dados, se estes não tiverem sido recolhidos diretamente de ti;
- o direito a retificação de dados inexatos ou preenchimento de dados incompletos (Artigo 16.º do RGPD);
- o direito ao apagamento dos teus dados armazenados connosco (Artigo 17.º do RGPD), na medida em que não sejam observados por nós períodos de conservação legais ou contratuais ou outras obrigações legais ou direitos de armazenamento posterior;
- o direito à limitação do tratamento dos teus dados (Artigo 18.º do RGPD), se a exatidão dos dados for contestada por ti (durante um período que nos permita verificar a exatidão dos dados pessoais), se o tratamento for ilícito, mas opões-te ao apagamento; já não precisamos dos dados, mas tu necessitas deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou opões-te ao tratamento nos termos do Artigo 21.º do RGPD (até se verificar que os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os teus),
- o direito de portabilidade dos dados nos termos do Artigo 20.º do RGPD, ou seja, o direito, em caso de tratamento com base no teu consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD) ou para a execução de um contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), realizado por meios automatizados, de transferir os dados armazenados por nós sobre ti num formato comum e legível por máquina ou de solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento (este último, na medida em que tal seja tecnicamente viável).
Podes fazer valer os direitos acima mencionados a que tens direito em [email protected].
Tens também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Em particular, podes contactar a autoridade de controlo do teu local de residência ou de trabalho habitual ou a sede da nossa empresa.
8.2. Direitos de oposição
Tens o direito de te opores ao tratamento dos dados pessoais para fins publicitários (“Oposição a publicidade”) em qualquer altura.
Além disso, tens o direito de te opores, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento dos dados com base no Artigo 6.º, n. 1, alínea f) do RGPD. Deixaremos, então, de tratar os teus dados, a menos que possamos - de acordo com os requisitos legais - apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os teus direitos ou que o tratamento sirva para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Podes fazer os direitos de oposição em [email protected].
8.3. Direito de retirada
Se tratamos os dados com base no consentimento dado por ti, tens o direito de retirar o consentimento dado em qualquer altura. A tua retirada não altera a legalidade do tratamento de dados efetuado com base no(s) consentimento(s) até à retirada.
Em geral, podes fazer os teus direitos de retirada em
[email protected].
Podes retirar, total ou parcialmente, o teu consentimento para a utilização de cookies ou para o tratamento dos teus dados pessoais com base nos mesmos, em qualquer altura, alterando as tuas definições na nossa CMP aqui e clicando em “Confirmar seleção” ou clicando em “Rejeitar tudo”. Encontras sempre a nossa CMP no fundo da página, na ligação “Centro de Preferências (Gestão do consentimento)”.
8.4. Páginas de fãs
Para o tratamento das tuas informações de insights de páginas juntamente com a Meta, concordámos com a Meta que a Meta é a principal responsável por te fornecer informações sobre o tratamento das tuas informações de insights de páginas e por te permitir exercer os teus direitos de proteção de dados (por exemplo, direito de oposição). Para mais informações sobre os teus direitos de proteção de dados em relação aos insights de páginas e como exercê-los diretamente junto da Meta, clica aqui.
Se queres fazer valer os teus direitos contra a ABOUT YOU, encaminharemos o teu pedido para a Meta.